LEVÍTICO

17. O ANO SABÁTICO E O ANO DO JUBILAR

São as duas últimas festas religiosas advindas do Código da Aliança (Ex 23,10-11) entregue a Moisés no Sinai ou Horeb (Lv 27,34), de grande alcance social e religioso e voltadas para os pobres e os animais do campo:

 

17.1. O Ano Sabático

"Seis anos semearás tua terra, e recolherás os seus frutos; mas no sétimo ano a deixarás repousar, para que os pobres do teu povo possam comer, e do que estes deixarem comam os animais do campo. Assim farás com a tua vinha e com o teu olival" (Ex 23,10-11).

É indispensável repetir e ampliar o significado da palavra "shabat" em hebraico que é "cessar o que se faz e se retornar ao que se fazia antes". Assim foi que no fim da Criação Deus "shabat", qual seja "cessou de toda obra que criando havia feito" (Gn 2,3). Os Israelitas são instruídos para fazer o mesmo com a terra "que produz":

"Disse mais Iahweh a Moisés no monte Sinai: Fala aos filhos de Israel e dize-lhes: Quando tiverdes entrado na terra que eu vos dou, a terra guardará um sábado em honra de Iahweh. Seis anos semearás a tua terra, e seis anos podarás a tua vinha, e colherás os seus frutos; mas no sétimo ano haverá sábado de descanso solene para a terra, um sábado em honra de Iahweh; não semearás o teu campo, nem podarás a tua vinha. O que nascer de si mesmo da tua sega não segarás, e as uvas da tua vide não tratada não vindimarás; ano de descanso solene será para a terra. Mas os frutos do sábado da terra vos serão por alimento, a ti, e ao teu servo, e à tua serva, e ao teu jornaleiro, e ao estrangeiro que peregrina contigo, e ao teu gado, e aos animais que estão na tua terra; todo o seu produto será por mantimento" (Lv 25,1-7).

À guisa de comparação substitua-se a palavra "sábado" pelo correspondente sentido hebraico de "cessar", e ter-se-á:

"Disse mais Iahweh a Moisés no monte Sinai: Fala aos filhos de Israel e dize-lhes: Quando tiverdes entrado na terra que eu vos dou, a terra guardará um "cessar" em honra de Iahweh. Seis anos semearás a tua terra, e seis anos podarás a tua vinha, e colherás os seus frutos; mas no sétimo ano haverá "um cessar" solene para a terra, um "cessar" em honra de Iahweh; não semearás o teu campo, nem podarás a tua vinha. O que nascer de si mesmo da tua sega não segarás, e as uvas da tua vide não tratada não vindimarás; ano de "retorno ao estado anterior" solene será para a terra. Mas os frutos do "cessar" da terra vos serão por alimento, a ti, e ao teu servo, e à tua serva, e ao teu jornaleiro, e ao estrangeiro que peregrina contigo, e ao teu gado, e aos animais que estão na tua terra; todo o seu produto será por mantimento" (Lv 25,1-7).

Então o que se recebe da terra no "Ano Sabático" são os frutos da Bênção de Iahweh ao "Sétimo Dia" ("...e Iahweh abençoou o sétimo dia..." - Gn 2,3), isto é de sua fecundidade natural, sem o concurso humano e "em honra de Iahweh", pelo que é uma dádiva de Deus. E, com a autoridade de dono de toda a "terra que vos dou" (Lv 25,2), os destina a todos os habitantes (Lv 25,6-7) e também aos pobres e o que lhes sobrar aos animais (Ex 23,10-11). A finalidade da comemoração não tem outra finalidade que homenagear e reconhecer a soberana transcendência de Iahweh, agindo na Criação pela Bênção que lhe deu, independentemente do Homem e sem a qual o trabalho humano nada produziria:

"Se disserdes: Que comeremos no sétimo ano, visto que não havemos de semear, nem fazer a nossa colheita? então eu mandarei a minha bênção sobre vós no sexto ano, e a terra produzirá fruto bastante para os três anos. No oitavo ano semeareis, e comereis da colheita velha; até o ano nono, até que venha a colheita nova, comereis da velha" (Lv 25,20-22).

 

17.1 - O Ano Jubilar

Fundamental para o Povo de Israel, desde o seu anúncio, durante o seu preparo e no decurso de sua formação, é a busca de comunhão com Iahweh, traduzida na Aliança. Essa condição é tão básica que se torna a essência de sua vida, tanto na esfera religiosa como na profana. Na Instituição do Ano Jubilar a mesma tendência vai adquirir um sentido vivencial prático para o equilíbrio da comunidade, a fim de se manter a paz e harmonia entre os seus membros, nivelando sempre as diferenças de fortuna que soem acontecer. Coerentemente, o que rege essa Instituição é o princípio de que toda a terra é de Iahweh, que a distribui ao Seu Povo com a observância duma série variável de condições de acordo com cada tipo de propriedade.

Delineia-se o modo de se determinar a data da festa, anunciada no Dia da Expiação com "trombetas" ("yobel" = nome hebraico do chifre do carneiro usado nelas, donde veio o nome da festa - "jubileu"):

"Também contarás sete semanas de anos, sete vezes sete anos; de maneira que os dias dos sete sábados de anos serão quarenta e nove anos. Então, no décimo dia do sétimo mês, farás soar fortemente a trombeta; no dia da expiação fareis soar a trombeta por toda a vossa terra. E santificareis o ano qüinquagésimo, e apregoareis liberdade na terra a todos os seus habitantes; ano de jubileu será para vós; pois tornareis, cada um à sua possessão, e cada um à sua família. Esse ano qüinquagésimo será para vós jubileu; não semeareis, nem segareis o que nele nascer de si mesmo, nem nele vindimareis as uvas das vides não tratadas. Porque é jubileu; santo será para vós; diretamente do campo comereis o seu produto. Nesse ano do jubileu tornareis, cada um à sua possessão" (Lv 25,8-13).

Ao que se observa a abertura do Ano Jubilar se dava no Dia da Expiação, ao som de trombetas, e assim preparados pelo jejum e a penitência que lhe eram pertinentes. O ritual de santificação se compunha do retorno de cada qual à sua herança ou propriedade e do escravo à sua família, e o repouso da terra igualar-se-á ao do ano sabático:

"Se venderdes alguma coisa ao vosso próximo ou a comprardes da mão do vosso próximo, não vos defraudareis uns aos outros. Conforme o número de anos desde o jubileu é que comprarás ao teu próximo, e conforme o número de anos das colheitas é que ele te venderá. Quanto mais forem os anos, tanto mais aumentarás o preço, e quanto menos forem os anos, tanto mais abaixarás o preço; porque é o número das colheitas que ele te vende" (Lv 25,14-16).

Usando de nossa linguagem, são restrições ao absolutismo da propriedade privada com duas normas de fortes conseqüências econômicas e sociais: o retorno da propriedade imóvel à "herança" do vendedor e a libertação de todos os escravos israelitas. Por se tratar da Terra Prometida, de um direito Israelita de herança familiar (Lv 25,25.47-55) em si inalienável, vendia-se a colheita, uma espécie de direito de usufruto, em tudo conforme a soberana vontade de Iahweh, cuja Bênção a acompanhava:

"Nenhum de vós oprimirá ao seu próximo; mas temerás o teu Deus; porque eu sou Iahweh o vosso Deus. Pelo que observareis os meus estatutos, e guardareis os meus preceitos e os cumprireis; assim habitareis seguros na terra. Ela dará o seu fruto, e comereis a fartar; e nela habitareis seguros. Se disserdes: Que comeremos no sétimo ano, visto que não havemos de semear, nem fazer a nossa colheita? então eu mandarei a minha bênção sobre vós no sexto ano, e a terra produzirá fruto bastante para os três anos. No oitavo ano semeareis, e comereis da colheita velha; até o ano nono, até que venha a colheita nova, comereis da velha. Também não se venderá a terra em perpetuidade, porque a terra é minha; pois vós estais comigo como estrangeiros e peregrinos. Portanto em toda a terra da vossa possessão concedereis que seja remida a terra. Se teu irmão empobrecer e vender uma parte da sua possessão, virá o seu parente mais chegado e remirá o que seu irmão vendeu. E se alguém não tiver redentor, mas ele mesmo tiver enriquecido e achado o que basta para o seu resgate, contará os anos desde a sua venda, e o que ficar do preço da venda restituirá ao homem a quem a vendeu, e tornará à sua possessão. Mas, se as suas posses não bastarem para reavê-la, aquilo que tiver vendido ficará na mão do comprador até o ano do jubileu; porém no ano do jubileu sairá da posse deste, e aquele que vendeu tornará à sua possessão" (Lv 25,17-28).

Havia também modificações no Direito Urbano da Propriedade Imóvel, variando-se a vigência do Direito de Resgate (Lv 25,29-31), bem como o ritual concernente à "herança" dos levitas (Lv 25,32-34):

"Se alguém vender uma casa de moradia em cidade murada, poderá remi-la dentro de um ano inteiro depois da sua venda; durante um ano inteiro terá o direito de a remir. Mas se, passado um ano inteiro, não tiver sido resgatada, essa casa que está na cidade murada ficará, em perpetuidade, pertencendo ao que a comprou, e à sua descendência; não sairá o seu poder no jubileu. Todavia as casas das aldeias que não têm muro ao redor serão consideradas como o campo da terra; poderão ser remidas, e sairão do poder do comprador no jubileu. Também, no tocante às cidades dos levitas, às casas das cidades da sua possessão, terão eles direito perpétuo de resgatá-las. E se alguém comprar dos levitas uma casa, a casa comprada e a cidade da sua possessão sairão do poder do comprador no jubileu; porque as casas das cidades dos levitas são a sua possessão no meio dos filhos de Israel. Mas o campo do arrabalde das suas cidades não se poderá vender, porque lhes é possessão perpétua" (Lv 25,29-34).

Por causa da igualdade e justiça que deveria nortear a distribuição da Terra Prometida, deveria ser amparada a escravidão dos "herdeiros", por se tratar de "servos de Iahweh" (Lv 25,42), que se empobreciam e se vendiam por dívidas (Dt 15,4-15), pelo que desde o início o Código da Aliança a mitigava (Ex 21,1-11). São os vários deveres de misericórdia divina que o Povo de Iahweh deveria refletir como "imagem", até mesmo com os estrangeiros (Ex 12,49; 22,20; Lv 19,33-34), com base em que se condensa e se iguala o tratamento dispensado ao escravo Israelita:

"Se teu irmão ficar pobre ao teu lado, e lhe enfraquecerem as mãos, ampará-lo-ás como estrangeiro e peregrino para que possa viver contigo. Não tomarás dele juros nem lucro, mas temerás o teu Deus, para que teu irmão viva contigo. Não lhe darás teu dinheiro a juros, nem os teus víveres por usura. Eu sou Iahweh o vosso Deus, que vos tirei da terra do Egito, para vos dar a terra de Canaã, para ser o vosso Deus. Também, se teu irmão empobrecer ao teu lado e vender-se a ti, não o farás servir como escravo. Como assalariado e como peregrino trabalhará contigo até o ano do jubileu. Então sairá do teu serviço, e com ele seus filhos, e tornará à sua família, à possessão de seus pais. Porque são meus servos, que tirei da terra do Egito; não serão vendidos como escravos. Não dominarás sobre ele com rigor, mas temerás o teu Deus. E quanto aos escravos ou às escravas que tiveres serão comprados das nações que estiverem ao redor de vós. Também os comprareis dentre os filhos dos estrangeiros que habitarem entre vós, bem como dentre as suas famílias que vivem convosco, que nascerem na vossa terra; serão vossa propriedade. E deixá-los-eis por herança aos vossos filhos depois de vós, para os herdarem como propriedade perpétua. Desses tomareis os vossos escravos; mas sobre vossos irmãos, os filhos de Israel, não os oprimireis com poder" (Lv 25,35-46).

"Eu sou Iahweh o vosso Deus, que vos tirei da terra do Egito, para vos dar a terra de Canaã, para ser o vosso Deus"..."Porque são meus servos, que tirei da terra do Egito; não serão vendidos como escravos. Não dominarás sobre ele com rigor, mas temerás o teu Deus" - O temor de Iahweh é o fundamento religioso de todas as Instituições Israelitas, do que não se isentaria o Jubileu. Esse temor não era propriamente falando um medo de Deus, mas de não mais gozar das Bênção de Iahweh. A generosidade de Deus deveria ser partilhada por todos os povos que se abrigassem em Israel. É a soberania de Iahweh que se traduz em atos de seus súditos, distinguindo-os dos demais que os tornava "santos", cuja santidade vai se comemorar na Festa do Ano Jubileu que se inicia no Dia da Expiação. Assim, a generosidade de Deus "que não faz acepção de pessoas" vai se reproduzir tanto no trato do estrangeiro como no do escravo Israelita, dispensando igual tratamento de Iahweh desde o libertação do Egito. É claro que somente fora dos domínios de Iahweh, junto dos demais povos, é que poder-se-ia adquirir escravos nos moldes vigentes de propriedade perpétua, objeto até mesmo de herança. Tal como no cristianismo o objeto fundamental do tratamento aos irmãos e estrangeiros ali residentes e reduzidos à miséria era o que se denomina atualmente caridade, no sentido de que tudo se faria para a sua recuperação de justiça. Buscava-se ampará-los no infortúnio restituindo-lhes os bens quando os pudessem administrar. Daí a proibição da usura e dos meios de proventos de qualquer espécie em toda a legislação da Aliança (cfr. Ex 22,25 e Dt 23,20-21) e o tratamento especial dispensado ao escravo hebreu, que nem poderia ser vendido a outrem. A essa Lei do Jubileu sujeitava-se até mesmo o estrangeiro, no caso do infortúnio do Israelita (Lv 25,47-55), pela mesmo fundamento:

"Porque os filhos de Israel são meus servos que tirei da terra do Egito. Eu sou Iahweh o vosso Deus" (Lv 25,55).

João Paulo II fundamentado nessa comemoração Israelita do Jubileu conclama a Igreja a sua prática na Carta Apostólica "Tercio Millenio Adveniente" ("O Advento do Terceiro Milênio") onde diz:

"10. No cristianismo, o tempo tem uma importância fundamental. Dentro da sua dimensão, foi criado o mundo, no seu âmbito se desenrola a história da salvação, que tem o seu ponto culminante na "plenitude do tempo" da Encarnação e a sua meta no regresso glorioso do Filho de Deus no fim dos tempos.

(...)

Desta relação de Deus com o tempo nasce o dever de o santificar. Tal se verifica, por exemplo, quando se dedicam a Deus tempos específicos, dias ou semanas, como já sucedia na religião da Antiga Aliança, e acontece ainda, embora de modo novo, no cristianismo.

(...)

11. Neste contexto, torna-se compreensível o costume dos jubileus, que tem início no Antigo Testamento e reencontra a sua continuação na História da Igreja. Um dia Jesus de Nazaré, tendo ido à sinagoga da sua Cidade, levantou-se para ler (cf. Lc 4,16-30). Foi-lhe entregue o livro do profeta Isaías, onde leu o seguinte trecho: "O Espírito do Senhor está sobre Mim, porque Me ungiu, para anunciar a Boa-Nova aos pobres: enviou-Me a proclamar a libertação dos cativos e, aos cegos, o recobrar da vista; a andar em liberdade os oprimidos, a proclamar um ano de graça do Senhor" (61,1-2).

O Profeta falava do Messias. "Cumpriu-se hoje - acrescentou Jesus - esta passagem da Escritura, que acabais de ouvir" (Lc 4,21), fazendo compreender que Ele próprio era o Messias anunciado pelo Profeta, e que n'Ele tinha início o "tempo" tão esperado: tinha chegado o dia da salvação, a "plenitude do tempo". Todos os jubileus se referem a este "tempo" e dizem respeito à missão messiânica de Cristo, que veio como "consagrado com a unção do Espírito Santo", como "enviado pelo Pai". É Ele que anuncia a Boa-Nova aos pobres. É Ele que leva a liberdade àqueles que dela estão privados, que liberta os oprimidos, que restitui a vista aos cegos (cf. Mt 11,4-5; Lc 7,22). Deste modo, Ele realiza "um ano de graça do Senhor", que anuncia não só com a palavra, mas sobretudo com as suas obras. Jubileu, ou seja, "um ano de graça do Senhor" é a característica da atividade de Jesus, e não apenas a definição cronológica de uma certa ocorrência."

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